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Violência Doméstica e Direitos Humanos V

2019-05-31

Devido à pertinência da questão, e ao interesse que o assunto tem suscitado, volto ao enorme problema das decisões enviesadas que acontecem em Portugal nos casos de violência doméstica e de género. Esta é uma questão de direitos humanos, ou seja, da aniquilação dos direitos das vítimas, quase sempre mulheres e crianças. 


Vivemos num estado de direito, mas tudo isto está torto, e é preciso desmascarar este ultraje da chamada “justiça”. “Os tribunais não julgam factos, julgam pessoas”, afirma a socióloga Isabel Ventura, autora de Medusa no Palácio da Justiça ou uma História de Violação Sexual. Assim, acabam por culpabilizar as vítimas. 
Neste cenário sinistre, são as atitudes das vítimas que são julgadas mais do que os atos violentos dos agressores. Veja-se o caso do psiquiatra que violou uma paciente grávida de 34 semanas e com diagnóstico de depressão, em que o Tribunal absolveu o arguido por entender que a vítima não tinha mostrado suficiente resistência. Três anos depois, o mesmo Tribunal condenou um homem por violar uma ciclista, argumentando que a falta de resistência da vítima não se podia confundir com consentimento.
E o homem que agrediu a mulher, mordeu-lhe a mão e partiu o berço do bebé que ela segurava ao colo? Foi ilibado porque nada disto afeta “a dignidade pessoal” da mulher.  
Fala-se da necessidade de se respeitar a “independência” dos juízes nas suas decisões! Não, os juízes é que têm de respeitar a Constituição e os direitos das vítimas.    
|| Rosa Neves Simas
Asas da Igualdade, 25 de Maio, Açoriano Oriental

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A partir daqui pode ver Nas Asas da Igualdade: edição mensal da Umar-Açores e publicação no Açoriano Oriental.
A página Nas Asas da Igualdade foi lançada pela UMAR-Açores, integrada no projeto com o mesmo nome, desenvolvido em 2007 Ano Europeu da Igualdade e prossegue desde então até aos nossos dias



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