A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta é uma associação de mulheres formada em 12 de Setembro de 1976 e constituída por escritura pública em 1977. Desde essa data que, como Organização Não Governamental, tem estado representada no Conselho Consultivo da CIDM (Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres).
Nasceu da participação activa das mulheres com o 25 de Abril de 1974 e da necessidade sentida, por muitas delas, de criarem uma associação que lutasse pelos seus direitos, naquele novo contexto político.
A UMAR é hoje uma associação que se reclama de um feminismo comprometido socialmente empenhada em despertar a consciência feminista na sociedade portuguesa.
De um percurso de quase 30 anos, a UMAR conseguiu unir várias gerações de mulheres, abrir espaços de intervenção para as mais jovens e actualizar a sua intervenção com uma Agenda Feminista de novas e "velhas" causas, como seja a intervenção comunitária, a educação não formal, o direito à contracepção e ao aborto, a luta contra a violência doméstica, a Paridade nos órgãos de decisão política, os estudos feministas ou o envolvimento internacional em iniciativas como a da Marcha Mundial de Mulheres.
Cinco grandes fases percorrem a vida da Associação.
Elas não foram planeadas como orientação política.
Surgiram da vida, das lutas das mulheres e entrelaçam-se com a própria história dos feminismos em Portugal.
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¹Texto elaborado por Manuela Tavares associada fundadora da UMAR
"As centenas de mulheres que em 12 de Setembro de 1976 formaram a UMAR vieram das movimentações do 25 de Abril:
das lutas nos bairros pelo direito a uma casa, por creches;
das lutas nas empresas pelo direito ao emprego e a salário igual;
das noites à volta de uma mesa a aprender as primeiras letras,
das idas à Junta e à Câmara a exigir a água, a luz, a estrada".
Nesta primeira fase, a UMAR envolveu-se na luta mais geral que estava colocada na sociedade portuguesa do pós 25 de Abril. Foi a altura:
* Dos cursos de alfabetização para mulheres em muitos bairros;
* Da solidariedade com trabalhadoras de empresas como a Maconde (Braga), a Standard (Lisboa), a Confélis (Almada), a Kallen (Alenquer) e com as operárias conserveiras do Algarve e de Peniche;
* Da formação de Comissões de Mulheres desempregadas no Alentejo (Alcácer do Sal, Moura, Portel, Safara);
* Das lutas nos bairros por casas dignas para viver e por creches.
Em todas estas movimentações a UMAR sedimentou laços com os sectores mais desfavorecidos de mulheres, constituindo esta fase uma matriz histórica, que ainda hoje se faz sentir na associação, pelo seu trabalho em projectos de intervenção social e de formação social e profissional de mulheres em bairros como o das Laranjeiras em Lisboa, na área do Plano Integrado de Almada no Monte da Caparica ou ainda junto das mulheres desempregadas no Seixal, como exemplos.
De destacar, ainda, neste período o apoio ao abaixo-assinado contra o encerramento da revista Mulher, Modas e Bordados.
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²UMAR - 4º Encontro Nacional, documento de balanço, Lisboa, 1989.
Já em 1977, a UMAR tinha tomado posição pública sobre o direito ao aborto³ e participado na recolha de 5 mil assinaturas entregues no dia 8 de Março na Assembleia da República, exigindo a legalização do aborto.
Esta fase da vida da associação tem como centro a luta pela contracepção e aborto, mas não deixa de ter outros enfoques, como foi o caso da manifestação contra o tráfico de mulheres realizada no Porto a 28 de Janeiro de 1978, exemplo único no país até à actualidade.
Destacam-se como principais iniciativas:
* Solidariedade com Maria Antónia Palla e Conceição Massano;
* Edição do folheto: "Aborto, as mulheres acusam";
* Manifestação contra o tráfico de mulheres no Porto;
* Solidariedade com as trabalhadoras do Aviário do Freixial, com as bordadeiras da Madeira e com as operárias da Plessey;
* Denúncia de assédio sexual de um fiscal da Lisnave em relação às mulheres da limpeza;
* Integração da UMAR na CNAC - Campanha Nacional pelo Aborto e Contracepção;
* Festa da Revista Mulher d\'Abril; 3º Encontro Nacional;
* Exigência da reabertura da maternidade de V. Real de Sto António;
* Abaixo-assinado contra o concurso Miss Madeira;
* Inquérito às relações familiares através da revista Mulher d\'Abril;
* Manifesto entregue no dia 8 de Março de 1981, no Parlamento, exigindo, entre outras reivindicações, o direito à contracepção e aborto; sessão cultural no teatro Vasco Santana;
* Acções em defesa dos direitos das mulheres consignados na Constituição e no Código Civil;
* Edição do folheto: "Contracepção para não abortar, legalização do aborto para não morrer";
* Recolha de assinaturas para o abaixo-assinado "Nós abortámos";
* Participação na semana da CNAC pela legalização do aborto e na concentração em S. Bento;
* Exibição das camisolas dentro da Assembleia da República com a frase: "Nós abortámos" (acção conjunta com mulheres da CNAC);
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³"Organização feminina contra disposição do decreto anti-aborto", Jornal de Notícias, 1 de Abril de 1977.
Apesar da UMAR pertencer ao Conselho Consultivo da CIDM desde 1977, é nesta fase que mais se empenha num trabalho de acção comum com as ONG de direitos das mulheres, não só na CIDM como na Coordenadora Nacional de Mulheres4, estrutura formada em 1987 com ligação à Coordenadora Europeia de Mulheres que veio a perder papel com a formação do Lobby Europeu de Mulheres, em Setembro de 1990.
A UMAR participa, neste período, nas iniciativas comuns das ONG, nomeadamente nos seguintes seminários:
* Avaliação dos resultados da década da mulher.
* Violência contra as mulheres, iniciativa da Coordenadora Europeia de Mulheres em Lisboa.
* As mulheres e o emprego em Portugal.
* O direito comunitário e a igualdade entre mulheres e homens.
* Mulheres e pobreza, promovido pela Coordenadora Nacional de Mulheres.
* Assédio Sexual nos locais de trabalho;
A UMAR subscreve, em Abril de 1987, com outras associações de mulheres, o Manifesto Eleitoral: O voto das mulheres deve dar lugar à voz das mulheres. Funda, com outras associações, a Coordenadora Nacional de Mulheres. Protesta também, com outras ONGs, contra a extinção da Comissão Parlamentar da Condição Feminina. Colabora na elaboração do projecto de lei sobre as Associações de Mulheres debatido na Assembleia da República a 8 de Março de 1988.
Como iniciativas próprias destacam-se:
* Solidariedade com as trabalhadoras da Standard;
* Denúncia da posição dos bispos contra o planeamento familiar;
* Folheto de apoio à candidatura de Maria de Lourdes Pintasilgo à Presidência da República;
* Posição pública da UMAR contra o projecto de lei de revisão constitucional do CDS, que colocava o aborto como crime, na Constituição;
* Denúncia do controlo das idas à casa de banho das operárias da Confélis;
* Inquérito a 2000 mulheres da cidade de Lisboa sobre: "Emprego de mulheres e infraestruturas de apoio as crianças";
* Realização dos seguintes debates: "A Mulher e a Saúde"; "Droga, que atitude?"; "Mulher, mãe, cidadã e infraestruturas de apoio às crianças".
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4A Coordenadora Nacional de Mulheres era formada pelas seguintes associações: Associação de Mulheres Socialistas, Cooperativa Editorial de Mulheres/IDM, Grupo de Mulheres de Lourosa, Grupo "Ser Mulher", Liga dos Direitos das Mulheres, MDM e UMAR.
Nesta fase, deste longo ciclo de vida da UMAR, a associação vira-se para projectos que conduzam à afirmação profissional, social e política das mulheres.
É o caso dos projectos:
* "Mulher anos 90, construir uma profissão" com formação profissional para 36 mulheres desempregadas do concelho do Seixal. Edição de livro sobre o curso.5
* "Ginforme" - Gabinetes de atendimento às mulheres na área do emprego em várias regiões: Porto, Ovar, Lisboa, Évora, Madeira e Açores. Edição de livro.6
* Curso de Dinamizadoras Sócio-Culturais em Ponta Delgada.
* Curso de Formação para mulheres em horário pós-laboral em parceria com o Sindicato dos Bordados da Madeira.
* Inquérito às mulheres desempregadas em várias regiões do país. Estudo sobre emprego das mulheres e infraestruturas de apoio no concelho de Almada.
É ainda nesta fase que começam a surgir projectos de intervenção junto das mulheres de bairros sociais. É o caso do Projecto Trevo - Formação de Auxiliares de Geriatria no Bairro das Laranjeiras em colaboração com o Departamento de Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa.
A UMAR7 desenvolve, ainda, neste período, no âmbito do projecto "Mais", inserido na iniciativa comunitária NOW8, uma Rede de Mulheres no Desenvolvimento Local, organiza três encontros de mulheres sobre este tema e edita vários boletins: A Teia. Deste trabalho surge o Livro: Entrelaços - Histórias de vida de mulheres.9 São ainda realizados seminários sobre "Mulheres e Desenvolvimento local" em várias regiões do país.
Todavia, a actividade da UMAR não se limita ao "empowerment" social e profissional das mulheres. O abrir de novos espaços de poder às mulheres passa também pela área da decisão política.
É então desenvolvido o projecto:
* "Mais mulheres na decisão política", subsidiado pelo 3º Programa de Acção para a Igualdade da Comissão Europeia. Foi feito um spot para a televisão, editado um cartaz, brochuras e um postal.
A UMAR realiza, ainda, um Tribunal de Opinião, no Centro de Estudos Judiciários sobre "Família e Direitos das Mulheres".
De realçar que, no início da década de 1990, é a UMAR que se insurge contra uma peritagem no Instituto de Medicina Legal a mulheres acusadas de abortar clandestinamente. O processo tinha sido instaurado pela polícia judiciária, através da apreensão da agenda de uma parteira na rua da Bica, onde constava o nome de 1200 mulheres.10 É nesta sequência que se realiza um debate na associação "Abril" sobre o tema e se forma um grupo de trabalho na APF, que veio dar origem à Plataforma Direito de Optar. A UMAR participa também, em 1994, no seminário: "Dez anos depois, a situação do aborto em Portugal" realizado no Instituto Franco Português, que teve um papel muito importante no quebrar dos silêncios sobre uma lei, aprovada em 1984, que continuava a lançar as mulheres para as malhas do aborto clandestino.
A Conferência de Pequim sobre Direitos das Mulheres acontece em Setembro de 1995 e a UMAR realiza um conjunto de debates sobre a Conferência, na medida em que a sua representante no Conselho Consultivo da CIDM, que era também membro do Lobby Europeu de Mulheres, tinha feito parte da delegação de portuguesas a essa conferência.
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5"Mulher anos 90-construir uma profissão", UMAR, Lisboa, 1993.
6"Novas Oportunidades para as mulheres", UMAR, Lisboa, 1995.
7Os projectos anteriores foram também subsidiados por programas no âmbito do Fundo Social Europeu.
8Iniciativa NOW - Novas Oportunidades para Mulheres - programa da Comissão Europeia.
9Este livro tem duas edições, em 1998 e em 1999.
10Comunicado da UMAR publicado no Diário de Lisboa de 26 de Setembro de 1990.
Nesta fase, deste longo ciclo de vida da UMAR, a associação vira-se para projectos que conduzam à afirmação profissional, social e política das mulheres.
É o caso dos projectos:
* "Mulher anos 90, construir uma profissão" com formação profissional para 36 mulheres desempregadas do concelho do Seixal. Edição de livro sobre o curso.5
* "Ginforme" - Gabinetes de atendimento às mulheres na área do emprego em várias regiões: Porto, Ovar, Lisboa, Évora, Madeira e Açores. Edição de livro.6
* Curso de Dinamizadoras Sócio-Culturais em Ponta Delgada.
* Curso de Formação para mulheres em horário pós-laboral em parceria com o Sindicato dos Bordados da Madeira.
* Inquérito às mulheres desempregadas em várias regiões do país. Estudo sobre emprego das mulheres e infraestruturas de apoio no concelho de Almada.
É ainda nesta fase que começam a surgir projectos de intervenção junto das mulheres de bairros sociais. É o caso do Projecto Trevo - Formação de Auxiliares de Geriatria no Bairro das Laranjeiras em colaboração com o Departamento de Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa.
A UMAR7 desenvolve, ainda, neste período, no âmbito do projecto "Mais", inserido na iniciativa comunitária NOW8, uma Rede de Mulheres no Desenvolvimento Local, organiza três encontros de mulheres sobre este tema e edita vários boletins: A Teia. Deste trabalho surge o Livro: Entrelaços - Histórias de vida de mulheres.9 São ainda realizados seminários sobre "Mulheres e Desenvolvimento local" em várias regiões do país.
Todavia, a actividade da UMAR não se limita ao "empowerment" social e profissional das mulheres. O abrir de novos espaços de poder às mulheres passa também pela área da decisão política.
É então desenvolvido o projecto:
* "Mais mulheres na decisão política", subsidiado pelo 3º Programa de Acção para a Igualdade da Comissão Europeia. Foi feito um spot para a televisão, editado um cartaz, brochuras e um postal.
A UMAR realiza, ainda, um Tribunal de Opinião, no Centro de Estudos Judiciários sobre "Família e Direitos das Mulheres".
De realçar que, no início da década de 1990, é a UMAR que se insurge contra uma peritagem no Instituto de Medicina Legal a mulheres acusadas de abortar clandestinamente. O processo tinha sido instaurado pela polícia judiciária, através da apreensão da agenda de uma parteira na rua da Bica, onde constava o nome de 1200 mulheres.10 É nesta sequência que se realiza um debate na associação "Abril" sobre o tema e se forma um grupo de trabalho na APF, que veio dar origem à Plataforma Direito de Optar. A UMAR participa também, em 1994, no seminário: "Dez anos depois, a situação do aborto em Portugal" realizado no Instituto Franco Português, que teve um papel muito importante no quebrar dos silêncios sobre uma lei, aprovada em 1984, que continuava a lançar as mulheres para as malhas do aborto clandestino.
A Conferência de Pequim sobre Direitos das Mulheres acontece em Setembro de 1995 e a UMAR realiza um conjunto de debates sobre a Conferência, na medida em que a sua representante no Conselho Consultivo da CIDM, que era também membro do Lobby Europeu de Mulheres, tinha feito parte da delegação de portuguesas a essa conferência.
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5"Mulher anos 90-construir uma profissão", UMAR, Lisboa, 1993.
6"Novas Oportunidades para as mulheres", UMAR, Lisboa, 1995.
7Os projectos anteriores foram também subsidiados por programas no âmbito do Fundo Social Europeu.
8Iniciativa NOW - Novas Oportunidades para Mulheres - programa da Comissão Europeia.
9Este livro tem duas edições, em 1998 e em 1999.
10Comunicado da UMAR publicado no Diário de Lisboa de 26 de Setembro de 1990.
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